EU JURO, by Tânia Machado

POUSO E PROSA

10 de julho de 2011
Deixe um comentário

Aguardem,
Ainda este mes estará no ar o site POUSO E PROSA – roteiros do artesanato…
A ideia foi de lançar por cidade, os artesãos…
Assim, que for viajar para uma cidade, vai achar que é quem em cada cidade.
Mas como para viajar o turista vai ter que se hospedar, alimentar, abastecer, etc lá estão estas informações.
Aproveitando a viagem, informamos também os pontos turisticos, festas, curiosidades, culinária, enfim, tudo o que o viajante precisa saber.
Não percam…
A participação do artesão será gratuita…


Publicado em Centro Cape
Tags:

EI – EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

10 de julho de 2011
Deixe um comentário

Muito tem se falado sobre o Empreendedor Individual.

Quando das discussões em 2009, fizemos diversas reuniões no Centro Cape com a participação do Sebrae Nacional, Prefeitura de Belo Horizonte e artesãos.

Já naquela época levantei a bandeira dos alvarás…falavam que não tinha nenhum problema e que as prefeituras iam fornecer os alvarás gratuitamente…realmente é verdade. No primeiro ano do EI ele recebe automaticamente todos os alvarás necessários. O problema é um ano depois na renovação.

Alvará de localização – se o municipio tem um Código de Postura, no caso de artesanato, ele é considerado industria – aí o artesão que trabalha na sua própria casa, não consegue a sua renovação, caso no seu local de produção, não ser permitido industria.

Alvará do Corpo de Bombeiros – dependendo da atividade, existe a exigência de extintores e outras formas de defesa que às vezes é dificil para o artesão.

Alvará do Meio Ambiente – se ele usa máquinas e estas máquinas fazem barulho, pode dificultar conseguir este tipo de alvará.

Alvará de Publicidade – Se ele tem uma placa na porta da sua casa, tem que pagar por seu uso.

Alvará da Vigilância Sanitária – se trabalha na área de alimentos, perfumaria e artigos de limpeza, se não tiver cumprido todos os quesitos da legislação (entrada e saida independente, local azulejado ou de fácil limpeza, tela em todas as janelas, banheiros independentes para todos os funcionários e ajudantes, etc etc etc)não vai conseguir a renovação.

Agora, mesmo que ele tenha tudo certinho – na sua região pode ter industria, atende a questão de risco de incendio, não usa máquinas que fazem barulho, seus resíduos são tratados, não tem placa na frente da casa, e se for alimento atende aos quesitos…cada alvará custo em média R$ 130,00 – estamos então falando de mais de R$ 500,00 (alguns municipios isentam destas taxas os micros e possivelmente os EI).

Tem que ficar atento também para a questão do IPTU. Enquanto residencia, o IPTU é residencial, enquanto registro de empresa, passa a ser empresarial e aí tem um aumento.

Nao sou contra de forma alguma o EI. Muito pelo contrário. Para o artesão do interior, que tem uma renda inferior a R$ 36.000,00/ano, principalmente ele é perfeito. Normalmente as pequenas cidades não tem estas regras das grandes cidades.

Agora, existe um gap entre o artesão que tem receita de R$ 36 mil ano, para aquele que tem receita de até R$ 120 mil ano, que é o caso dos artesãos dos grandes centros.

Então, antes de decidir ser EI, é bom analisar:

PONTOS POSITIVOS PARA AQUELES QUE TEM RENDA ANUAL DE ATÉ R$ 36 MIL
– independencia
– custo (caso não tenha funcionario, é menos do que R$ 30,00/mes, para os que terão um funcionário, terá um aumento de 8% sobre o valor do SM de FGTS e a parte do empregador do INSS de 26,4% sobre o SM).
– formalização (por ser formal, abre portas para financiamentos, participação em concorrencias, etc).
– Testar o mercado (no primeiro ano, como os alvarás são automáticos, ele pode testar o mercado estando totalmente legal)
– Fechar a empresa (se não der certo, depois de um ano ele pode fechar a empresa num prazo de cinco dias).
– Contador – existe um acordo com os contadores (cadastrados), que no primeiro ano não há cobrança pelos serviços.
– Impostos – todos os impostos (ICMS, INSS do empregador, ISSQN, IR, PIS) estão incluidos na taxa de R$ 30,00.

PONTOS NEGATIVOS
– quem tem receita acima de R$ 36 mil esta fora
– a partir do primeiro ano, os contadores podem cobrar pelos serviços (tem sido praxe a cobrança de R$ 50,00/mes).
– o risco do aumento do IPTU por ser empresa.
– não conseguir a renovação dos alvarás e se conseguir ter que pagar por eles.

Então, antes de decidir ser EI, analise os pros e contras e caso na sua cidade exista um código de postura, veja o que terá que fazer para continuar após o primeiro ano.

Na sede da Mãos de Minas, existem manuais que foram elaborados pelo Sebrae que explicam detalhadamente como funciona todo o processo. É so ir lá e pedir. A distribuição é gratuita.

Em tempo: não esta claro ainda pra mim, a questão da Substituição Tributária e a questão da Nota Fiscal Eletronica que será obrigatória a partir de 2012. Tâo logo clareie esta situação, informarei a todos.