EU JURO, by Tânia Machado

ERA UMA VEZ… A SAGA DO ARTESANATO BRASILEIRO – CAP VII – A VITORIA NO STJSP

23 de março de 2018
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Desembargador Marcondes D´Angelo
desembargador Hugo Crepaldi

Desembargador Edgar Rosa

Ives Gandra (mais…)

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ERA UMA VEZ…A SAGA DO ARTESANATO BRASILEIRO – CAP VI – RELAÇÃO FAZER BRASIL x APEX

19 de março de 2018
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É lei que nos convênios de uma instituição com o Estado ou União, os recursos tem que ser depositados em nome da entidade e só podem sair de lá para pagamentos a terceiros em nome do titular do cnpj, através de Notas Fiscais, Invoices ou outros documentos legais.

Como então, a Fazer Brasil, após já ter tido uma parcela de seu convênio bloqueada pela justiça, continuou a receber recursos da Apex e imediatamente sacava em numerário no banco?

Aonde ela colocava este dinheiro?

Como a APEX permitia que isto ocorresse?

Por que a Apex não considerou a Fazer Brasil inadimplente após o primeiro bloqueio?

Por que a Apex não avisou para as entidades que estavam criando a Abexa que a Fazer Brasil estava irregular com a Apex?

Por que a Apex acobertou as irregularidades da Fazer Brasil?

Estas são perguntas que a Apex terá que responder…

Foram meses de acobertamento de uma situação muito mal explicada e quem sofreu as consequências foi o artesanato brasileiro.


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ERA UMA VEZ – A SAGA DO ARTESANATO BRASILEIRO – CAP V – O PARECER DO PROF. IVES GANDRA

15 de março de 2018
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A Dim Import e Export, pediu ao prof Ives Gandra um parecer sobre o caso.

Qual não foi a nossa surpresa, como um jurista da sua competência faz declarações totalmente absurdas sobre a questão.

O que ele disse:

“A Fazer Brasil constituiu uma nova entidade”…não sei de onde ele tirou isto, pois a Fazer Brasil, sim, por determinação da Apex, deveria se associar a nova entidade que estava sendo criada, mas em nem um momento eles foram responsáveis pela sua constituição

“Os pagamentos realizados pela Abexa deveriam ter os documentos em seu nome”…Mas isto é LEI. Qualquer convênio assinado por uma entidade com qualquer órgão publico, só podem ter pagamentos em seu nome, não podendo pagar notas fiscais, envoices e outros documentos em nome de terceiros.

“Foi feito pagamento pela Abexa para a Fazer Brasil”…Foram colocados a disposição do perito todos os documentos fiscais da Abexa, contas bancárias, etc,  que nem ele e nem o Prof. Ives Gandra consultaram para que ele pudesse fazer tal afirmação.

“A Abexa como laranja, pagava as despesas da Fazer Brasil…” da mesma forma que o item anterior, gostaria que o Prof Ives Gandra, provasse documentalmente que isto ocorreu e qual foi a atividade da Fazer Brasil paga pela Abexa, sendo inclusive que a Fazer Brasil pediu para sair da Abexa ANTES que a Abexa tivesse recebido os recursos da APEX.

“Que a Abexa participou da Maison Object”…enfim uma verdade. Sim participamos da Maison…

“Que a Fazer Brasil participou da Maison custeada pela Abexa…”Mentira deslavada. Até porque 1) a Maison aconteceu em setembro, quando a Fazer Brasil já tinha saido da Abexa (sua carta de demissão é de maio). Novamente pedimos que comprove com documentos que na Maison Object de setembro de 2011, a Fazer Brasil participou no espaço da Abexa. As vezes que a Fazer Brasil participou da Maison, foi quando tinha convênio próprio com a Apex e a Abexa nem havia ainda sido criada.

“Que os recursos da Apex não são publicos e sim privados…” este parecer com certeza foi escrito por algum estagiário. Não dá nem para comentar tamanha ignorância.

“Que a Apex não poderia fazer convênio com terceiros…”Se a Apex recebe recursos oriundos do Sistema S para aplicar na promoção de produtos brasileiros, se sofre auditoria do TCU, ela iria fazer convênios com quem?

Proximo Capítulo – O ganho da ação no Tribunal de Justiça de São Paulo por unanimidade a favor da Abexa…

 


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ERA UMA VEZ…A SAGA DO ARTESANATO BRASILEIRO – CAP IV – A PERICIA JUDICIAL QUE NÃO HOUVE…

6 de março de 2018
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Após os embargos que bloqueavam a liberação dos recursos penhorados, foi solicitado um parecer de um Administrador Judicial que deveria fazer uma perícia nos documentos contábeis tanto da Abexa quanto da Apex para demonstrar ou não, se a Fazer Brasil tinha se beneficiado de algum recurso desde a sua liberação pela Apex em junho de 2011 até outubro de 2011.

Disponibilizamos toda a documentação em original e cópia – extratos bancários, pagamentos efetuados, invoices, notas fiscais, etc (caso ele desejasse juntar aos autos) e ficamos esperando a visita do Administrador Judicial.

Qual não é a nossa surpresa, quando o Administrador Judicial NUNCA NOS VISITOU E NEM SOLICITOU QUE FOSSE ENVIADO A ELE OS DOCUMENTOS – sem ter feito pericia em nenhum documento sequer, emitiu um parecer de que a Fazer Brasil tinha se beneficiado sim dos recursos!

A partir deste momento, começamos a entender que havia algo mais atras deste processo, e quando ficamos sabendo que a empresa pertencia a um parente do ex Ministro Resek…

Próximo capítulo – o parecer de um renomado jurista, totalmente descabido frente a legislação…

 


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