EU JURO, by Tânia Machado

SEGURO DESEMPREGO

1 de maio de 2014
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Acho que já falei sobre isto antes, mas vou falar de novo. Pra mim, seguro desemprego é uma forma de ajudar a quem ficou desempregado por ter sido mandado embora do emprego sem justa causa e durante alguns meses recebe uma ajuda financeira até que arrume outra colocação…
Pois é, pelo menos uma vez por ano, chega um funcionário do Centro cape ou da Mãos de Minas pedindo para ser mandado embora para que ele possa receber seus direitos que é o seguro desemprego.
Tendo explicar que seguro desemprego é direito de quem foi mandado embora sem justa causa e que como ele tem um emprego cujo patrão está satisfeito com o trabalho dele não há de se falar em demissão.
Então ele tenta me convencer de que ele me devolveria os 50% que teria que pagar por manda-lo embora…
Respondo que isto é corrupção. Ele está tentando me corromper para que assim ele possa também corromper o seguro desemprego, que não e direito dele. Outra questão é que inclusive pergunto a ele, que como aqui não existe Caixa 2, toda fonte de receita tem um documento comprovando a sua origem, o que faria com os 50% em dinheiro que ele iria devolver? Como contabilizar este valor? Ele me responde que isto não é problema dele, que o único problema que ele tem é RECEBER OS SEUS DIREITOS QUE É O SEGURO DESEMPREGO.
Já tive candidatos a emprego aqui que depois de passar por todo o processo seletivo e ter sido escolhido, chega no setor de recursos humanos para entregar a documentação e diz que terá que receber nos próximos meses “por fora”, pois como ele está no seguro desemprego, se assinarmos a carteira dele, ele perderá SEUS DIREITOS.
Que direito? A ajuda é para enquanto ele está desempregado. Arrumou o emprego – cessa a ajuda.
Acho que a única forma de resolver esta corrupção do seguro desemprego seria que as pessoas que recebessem deveriam prestar algum serviço em troca do valor recebido. Não precisaria trabalhar 8 horas dia, poderia por exemplo trabalhar 4 horas deixando as outras 4 horas para procurar emprego. Iriam trabalhar em creches, asilos, reformar prédios, limpar ruas, etc. Quem está desempregado e aceita o “salário” do seguro desemprego, não pode ser seletivo no que vai trabalhar. O SINE teria estes nomes cadastrados e procuraria colocação para eles, tendo eles o direito a negar, por exemplo duas ofertas. Na terceira, se negar, perde o seguro.
Agora, não conheço as estatísticas, mas tenho a sensação que a metade que está lá, faz disso uma profissão, ou seja, trabalha seis meses, pede para ser mandado embora, vive alguns meses do seguro desemprego, volta a trabalhar e começa tudo de novo.
O que acontece é que a corrupção neste país é uma coisa tão entranhada na cultura que as pessoas não enxergam esta atitude como uma forma de corrupção.

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ARTESANATO

27 de abril de 2014
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Quando comecei a trabalhar com o artesanato em 1983, era tudo diferente do que é hoje.

O artesão era visto como hippie, fumador de maconha, vivendo o momento sem pensar no futuro nem a curto prazo. Lógico que isto não era a maioria, mais era o estereótipo que todos viam o artesanato.

 

Na questão tributária e de participação na economia, não existia nada. Poucos lojistas vendiam artesanato e os espaços de venda, quando existiam eram bazares, onde de forma totalmente desorganizada e mal apresentada, alguns artesãos iam lá, para em cima de caixotes e em mesas adaptadas, colocavam de forma aleatória seus produtos.

Programas de apoio ao artesão, quando existiam estavam junto aos programas sociais. As primeiras damas, tanto municipal, estadual e federal, tinham em suas atividades cuidar de crianças, idosos e artesãos, como se os artesãos tivessem que ser assistidos quanto as duas primeiras clientelas (crianças e idosos).

 

Com o passar dos anos o artesanato foi se impondo no mercado, fazendo com que o artesão, independente da sua situação sócio econômica, começasse a ver sua importância enquanto participante da economia, geração de emprego e renda e principalmente, no interior, uma das formas de união novamente das famílias.

 

Os maridos que iam para as frentes de trabalho em outros estados e ficavam meses fora, isto quando voltavam, viram como suas mulheres ganhavam dinheiro com o artesanato enquanto eles não estavam e sustentavam sua família, decidiam por ficar na sua comunidade e ajudar a mulher tanto na produção quanto na venda.

 

Os governos e entidades de fomento começaram a criar programas de artesanato (inicialmente muito com o cunho social) que depois se transformavam em grandes projetos, ligados aos setores de industria e comércio. O Sebrae começou a ver formas de apoiar o artesão introduzindo ferramentas de gestão e acesso ao mercado.

 

O PNDA (Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato) do Governo Federal, que passou pelos Ministérios do Trabalho e depois Ação Social, foi renomeado de Programa do Artesanato Brasileiro e locado no Ministério de Desenvolvimento da Industria e Comércio.

 

Questões tributárias começaram a ser discutidas nos estados e o artesão que antes tinha o Imposto Diferido quando da venda a lojistas (ou seja, não era isento, transferia-se a responsabilidade do pagamento do imposto ao lojista que tinha que recolher 18% de ICMS quando da venda ao consumidor final), minimizando a questão quando da venda a microempresa, que era isenta, menos quando da venda de artesanato.

Feiras organizadas começaram a aparecer e hoje são exemplos tais como a Feira Nacional de Artesanato de Minas Gerais que existe há 25 anos, a Feneart que tem mais de 15 anos e outras tantas.

 

Exportar era uma palavra que não existia no dicionário do artesão. Hoje é uma realidade que temos casos de sucesso todos os dias.

 

O artesão do interior e do campo que antes era um total desconhecido, hoje tem acesso a informação, a capacitação e a feiras e eventos nacionais e internacionais.

 

Quando da criação da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa no ano passado, transferindo do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Social, e o PAB foi lá incorporado, pensei que agora era realmente a vez do artesanato, pois no MDIC haviam tantas prioridades com as empresas que iam desde as micro até a maiores empresas brasileiras que a nossa voz era pouco ouvida e nunca seríamos prioridade. Já na SEMPE, sim, estaríamos nivelados com as micro empresas e conseguiríamos ter voz ativa.

 

Total engano…as informações que tivemos foi de que querem acabar com toda a legislação tributária que hoje integra o artesão na economia, voltar ao Diferimento do imposto, pois segundo eles “o artesão não vende para lojistas e quando vende o lojista que pague o imposto”.

 

Outra questão…segundo eles, produtos alimentícios não são considerados artesanais, ou seja, pastel de angu, doce de leite na palha, cuzcuz, doces cristalizados…vão ser tratados tal qual a industria de alimento…se preparem…

 

Dizem também que vão fazer uma feira de artesanato em São Paulo em dezembro, EXATAMENTE NOS MESMOS DIAS DA FEIRA NACIONAL DE BELO HORIZONTE!!! Sou a favor do máximo de feiras possíveis, pois esta é uma forma do escoamento da produção e do artesão ter a oportunidade de vender diretamente os seus produtos, mas o papel da SEMPE não é de criar uma concorrência desleal (sim a desleal, pois na Feira de Belo Horizonte, não temos o governo a pagar a nossa mídia, pavilhão e todos os custos) a eventos de sucessos já existentes. O nordeste tem a Feneart, o Sul tem a feira de Curitiba, o Centro oeste tem a feira de Brasília, o governo tinha que incentivar ou apoiar uma feira na região norte que ainda não tem um grande evento de renome.

 

Vou lutar com todas as minhas forças para que isto não aconteça. Não podemos retroceder 30 anos de conquistas.